A LGPD se aplica a qualquer pessoa (jurídica ou física) que utilize dados pessoais de alguma maneira, qualquer que seja o meio empregado (físico ou digital), tenha ou não a finalidade de lucro. Assim, qualquer empresa que possua bancos de dados com informações sobre pessoas físicas deve cumprir a LGPD, desde grandes corporações até pequenas empresas, como, condomínios, clubes ou casas de eventos.

Porque existe a LGPD?

  • Para regular o uso de dados pessoais em todas as empresas públicas e privadas situadas no país;
  • Para estabelecer a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e autodeterminação informativa a todos os residentes no Brasil;
  • Para determinar os requisitos a serem observados pelas empresas quando da coleta, tratamento, uso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais;

Pena atribuída a quem não estiver em cumprimento com a lei:

Varia desde suspensão de atividades até multas que podem chegar a R$50 milhões.

Como e porque a LGPD se aplica a condomínios

Embora não exerçam atividade empresarial com finalidade de lucro, condomínios são pessoas jurídicas que coletam e armazenam dados pessoais de condôminos, funcionários, visitantes e fornecedores. Portanto, a LGPD se aplica aos condomínios, notadamente no que se refere ao respeito aos princípios da finalidade e adequação da coleta de dados e segurança dos dados pessoais armazenados (cópia de documentos de identificação, fotografias, datas de visita etc.)

Como os condomínios podem se adaptar à LGPD?

  • Desenvolver uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, conscientizando todos os colaboradores e funcionários envolvidos acerca do valor dos dados pessoais e da importância de estar em conformidade com a LGPD
  • Criar um Programa de Governança de Dados Pessoais adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, estabelecendo graus de proteção conforme a sensibilidade de cada categoria de dado
  • Estabelecer um Plano de Resposta a incidentes de acessos indevidos, acidentais ou ilícitos, que possa mitigar os efeitos de eventuais vazamentos ou furto de dados, dado que nenhum sistema é 100% seguro.

Você precisa começar por algum lugar, então comece falando com a VACC, pois temos profissionais qualificados para auxiliar para que o seu negócio esteja em conformidade com a lei.

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