Qual a importância do Preço de Transferência (Transfer Price) na apuração dos tributos sobre o lucro da sua empresa?

Antes de mais nada, cabe-nos relembrar o que é Preço de Transferência. Trata-se de uma obrigação fiscal onde as empresas importadoras e exportadoras multinacionais devem demonstrar anualmente à Receita Federal se a empresa deixou resultado no Brasil ao invés de enviá-los para sua controladora em outros países ou para empresas estabelecidas em países considerados paraísos fiscais.

O Preço de Transferência (chamado também de Transfer Price ou Transfer Pricing) ocorre toda vez que duas empresas vinculadas, do mesmo grupo ou de mesmo controle, estabelecidas em países diferentes, vendem ou transacionam entre elas bens, serviços ou propriedades intangíveis.

No Brasil, as regras do Preço de Transferência foram estabelecidas pela Lei nº 9.430/96. O Preço de Transferência funciona como um controlador do valor das transações de importação e exportação de empresas do mesmo grupo, tendo como referência as mesmas operações no mercado, garantindo assim uma correlação equitativa entre eles. De acordo com a legislação brasileira, quando houver excedente no valor dessa transação este valor deverá ser adicionado ao lucro da empresa para tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como já dito, a obrigação de informar o cálculo do Preço de Transferência é anual, quando da entrega da ECF, dessa forma é comum muitas empresas só se preocuparem com ela ao final do período ou quando da entrega dessa entrega, e é aí que costumam vir à tona situações não mapeadas durante o ano, que imputam às empresas pagar um IRPJ e CSLL não esperados ou bem maiores em muitos casos.

Fica claro que o planejamento e a análise preventiva dos valores transacionados entre as empresas do Grupo durante o ano-calendário podem gerar ganhos de eficiência e de economia tributária, possibilitado formas diferentes da apuração do Preço de Transferência e, quando antecipada, proporciona a possibilidade de simulação de cenários que possibilitem essa otimização.

O Preço de Transferência apresenta ainda informações que devem servir de base para o planejamento das futuras operações de compras e vendas no mercado interno e externo, sendo essencial no momento de planejar o futuro da empresa, porém, deve estar atrelado ao orçamento, pois surpresas nunca são bem-vindas neste caso.

Enfim, um acompanhamento durante todo o ano calendário só traz ganhos às empresas e possibilitam ainda cobrir todas as operações de forma completa, ao contrário de um trabalho efetuado por amostragem ou de maneira emergencial.

Seja qual for a necessidade da sua empresa, o departamento de Consultoria tributária da VACC oferece os meios para implementar, executar e suportar a realização do cálculo, além de mapear e rastrear todas as etapas.

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