A Receita Federal e a fiscalização da Malha PJ

A operação Malha PJ, da Receita Federal, tem sido intensificada com o objetivo de regularização de divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras. A consultoria tributária da sua empresa deve estar atenta aos principais pontos analisados pela Receita.

Na última força-tarefa, efetuada em dezembro de 2019, foram enviadas 17.934 cartas às  empresas de todo o Brasil alertando sobre essas divergências detectadas entre ECF – Escrituração  Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais as empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017. O total das divergências verificado inicialmente foi de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, conforme anunciado pela RFB.

Conforme divulgado pela RFB na data de 26/05/2020, em seu Plano Anual de Fiscalização, disponível em seu site, a precisão dos cruzamentos de dados chegou à 91,55%, demonstrando a eficácia em selecionar os contribuintes que apresentam divergências nas informações prestadas, uma vez que estão especializando as equipes de auditores fiscais para realização dessas tarefas. Essa ação é denominada pela RFB como conformidade tributária, que é um dos processos de trabalho da cadeia de valor da RFB, que tem como objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória.

Podemos observar no material divulgado pela RFB que são constantes os avanços da Receita Federal em suas fiscalizações, seja em questões tecnológicas, especialização dos agentes Fiscais e criação de unidades especializadas na seleção e fiscalização. Além disso, dentre as ações que serão realizadas em 2020, estão a verificação de omissão de receitas na venda de mercadorias por parte de empresas do Simples Nacional e demais empresas, não recolhimento do imposto retido na fonte, declarado em DIRF, omissão de rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa ou Juros sobre Capital Próprio pelos contribuintes.

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