Além da entrega da ECF, confira no texto qual é o principal foco das fiscalizações nesse ano. Sua empresa está preparada?

A ECF é a Escrituração Contábil Fiscal,  instituída pela Instrução Normativa nº 1.422/2013, sendo que desde o ano-calendário de 2014, a ECF, por meio do ambiente  do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), passou a substituir a Declaração de Imposto  de Renda das Pessoas Jurídicas (DIPJ) e a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real o LALUR e tem como prazo de entrega o último dia útil do mês de julho de cada ano. Importante lembrar que, apesar da ECD ter seu prazo prorrogado para 31/07, até o momento não houve alteração no prazo de entrega da ECF.

O contribuinte deve se atentar às mudanças nos respectivos leiautes, da ECD e da ECF, tema que já foi abordado nesse blog , a fim de se adequar às normas da Receita Federal.

O foco das fiscalizações nesse ano, conforme divulgado pela RFB na data de 26/05/2020 em seu Plano Anual de Fiscalização são:

  • Fortalecimento dos tradicionais cruzamentos de dados da pessoa física;
  • Desenvolvimento de novas ferramentas de identificação de sonegações tributárias;
  • Prevenção à ilícitos tributários;
  • Omissão de receitas na venda de mercadorias;
  • Planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis;
  • Planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações e não residentes disfarçados;
  • Planejamento tributário internacional abusivo e erosão da base tributária do IRPJ;
  • Omissão de receitas por optantes do Simples Nacional;
  • Evasão nos setores de cigarros, bebidas, papel imune e combustíveis;
  • Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional;
  • Omissão de receitas com base em notas fiscais eletrônicas por optantes do Simples Nacional;
  • Financiamento de aposentaria especial;
  • Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF;
  • Omissão de rendimentos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou Juros Sobre o Capital Próprio – PJ optantes pelo Lucro Presumido;
  • Operações especiais de fiscalização.

A revisão das informações transmitidas à Receita Federal deve ser criteriosa para que seja atestada a consistência entre as Informações inseridas nos registros e nas demais obrigações acessórias apresentadas pelo contribuinte, trazendo, por consequência, a redução do risco de questionamentos da RFB.

A VACC conta com uma equipe experiente e especializada, que poderá assessorar sua empresa na revisão preventiva ou no próprio preenchimento da obrigação acessória, minimizando assim o risco de exposição a multas e demais questionamentos.

contato@vacc.com.br

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