Qual a Importância do Compliance Tributário para as Empresas?

Atualmente um dos temas mais discutidos, tanto na academia como dentro das organizações, sem dúvida, é o Compliance.
Por mais que estes termos estejam difundido em centenas de artigos, sites da internet, livros e publicações acadêmicas, é importante que as organizações e os profissionais como um todo tenham acesso não só a teoria, como também a tecnologias que permitam “Estar em Compliance”, mas o que é Compliance e como podemos trazer estes conceitos para a área tributária das empresas?
O termo vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido”.
Trazendo para a realidade das organizações podemos dizer que “Compliance é a obrigação de estar em conformidade em relação às leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados a estas normas”.
Fica claro dessa forma que a definição de Compliance está intrinsecamente ligada à atuação do departamento tributário das organizações, ainda mais em se tratando de um ambiente caótico suscetível a mudanças diárias como é o caso do sistema tributário brasileiro.

Hoje o Brasil, conforme o relatório Dong Business 2018 do Banco Mundial, está na posição de nº 125 entre os 190 países que participam deste estudo, em relação ao ambiente de negócios, atualmente, segundo o relatório o Brasil continua sendo o País onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Na Bolívia, que ocupa o penúltimo lugar, são 1.025 horas por ano. Na Argentina, por exemplo, o tempo médio é de 311,5 horas/ano. Já no México o número cai para 240,5 horas/ano.

Num ambiente competitivo em que as empresas estão inseridas, com uma alta carga tributária tanto em relação as operações praticadas pelas empresas como principalmente sobre a folha salarial, o número elevado de horas dispendidas somente para cumprir regras, monitorar alterações, atender aos prazos, enfim, estar em compliance é um entrave para as empresas em busca de oferecer maior rentabilidade aos acionistas, seja pela busca de alternativas fiscais, como no caso de benefícios fiscais, e ou reorganização logística com a finalidade de otimização do fluxo tributário da empresa, seja pela automatização de processos com a finalidade de mitigar riscos pelo não cumprimento das normas.

Dessa forma, fica evidente que o Compliance Tributário deve ser tratado como parte da estratégia das organizações, seja na busca de otimização da carga tributária da empresa, seja na adoção de um sistema que permita a redução das horas gastas diariamente para cumprimento das obrigações fiscais e mitigação dos riscos.

Para que a implantação de um programa de Compliance Tributário seja satisfatório alguns pontos primordiais devem ser observados:
• Engajamento: Inclui-se aqui o devido alinhamento estratégico da política de Compliance com os negócios da organização, a conscientização e adoção pelos administradores, bem como a identificação e avaliação das demandas referentes à gestão tributária;
• Implementação: Além de soluções tecnológicas, processos e sistemas deve-se dar atenção a formação das equipes responsáveis pelo dia-a-dia do processo, bem como o alinhamento das responsabilidades e necessidades de resultados;
• Monitoramento: É preciso implementar métodos de avaliação, mensuração e divulgação dos resultados do programa;
• Melhoria contínua: A partir do monitoramento, é necessário uma visão global objetivando uma melhoria contínua dos processos de gestão tributária.
Assim sendo um programa de compliance tributário nas empresas deve ser visto de forma profissional e que permita, entre outros, alcançar os seguintes objetivos:
• Criação da matriz tributária, com o objetivo de possibilitar maior controle sobre os tributos que incidem sobre o negócio, otimizando a carga tributária da empresa;
• Elaboração da agenda tributária, com todas as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas em um determinado período, controladas por sistemas informatizados, mitigando o risco da ausência de entrega no prazo determinado.
• Melhora do processo de entrega das informações, com revisões de qualidade periódicas evitando entregas incorretas ou omissas, para as quais há imputação de penalidades;
• Adoção de sistemas que possibilitem o monitoramento do cumprimento de contratos de clientes e fornecedores tanto em relação ao objeto do contrato quanto em obrigações acessórias inerentes a prestação dos serviços.
• Adoção de soluções tecnológicas que realizem o gerenciamento das informações e reduzam dispêndio de horas desnecessárias bem como auxilio na mitigação dos riscos.

Hoje em dia, “estar em compliance” não deve ser visto apenas como mais uma burocracia dentro das organizações, ou então apenas como uma forma de surfar a onda do momento apresentando medidas de pouca eficácia. Prova disso são os programas de conformidade que vêm sendo discutidos e implementados pelas autoridades governamentais, como é o caso do programa de estímulo a conformidade tributária do Estado de São Paulo, chamado de “Nos Conformes” que visa dar tratamentos diferenciado aos contribuintes conforme o ranking de compliance obtido por uma série de itens a serem observados. Outro exemplo, que está em discussão é o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil que está em fase de discussões internas após a conclusão da fase de consulta pública.

Por fim, é inegável o caminho que as empresas de um modo geral precisam percorrer para criar uma gestão de compliance tributária eficiente, que alinhado com os objetivos das empresas possibilitem uma redução do esforço braçal em ações que possam ser automatizadas, reduzindo assim os riscos fiscais e consequentemente possibilitando às empresas uma otimização de sua carga tributária.
A consultora tributária da VACC conta com profissionais de expertise em serviços de qualidade comprovada relacionada ao Compliance Tributário, contando com tecnologia que pode auxiliar sua empresa, independente do porte e ou seguimento a adotar medidas que possibilitem a criação de um programa de compliance efetivo.

Dentre as ações que podemos auxiliar as empresas, destacamos alguns exemplos:
• Criação e participação ativa em comitês de compliance e tributários;
• Assessoria na revisão pontual ou periódica de obrigações assessórias:
o Ex: ECF, ECD, EFD, etc…
• Assessoria fiscal permanente – com foco em mitigação de riscos e identificação de oportunidades;
• Criação da Matriz Tributária, com foco nas áreas de maior exposição fiscal.

Seja qual for a necessidade, o porte ou a realidade da empresa, poderemos auxiliá-lo num diagnóstico gratuito, sem compromisso, entre em contato conosco.

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